segunda-feira, 25 de maio de 2009

Aspectos Políticos do Brasil

O Brasil (nome oficial: República Federativa do Brasil) é uma confederação composta de 26 estados e um distrito federal (onde está a capital, Brasília), a qual tem sua própria administração garantida dentro de limites dados pela Constituição.A Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988 estabelece um sistema político democrático com eleições periódicas para cargos públicos. Ela instituiu uma República Presidencial (que é uma forma de governo republicano onde os cargos públicos são por um período de tempo determinado e a administração é dirigida por um presidente da república, tal qual nos E.U.A.). Os três ramos do governo são: o Presidente (auxiliado por seus ministros), responsável pela administração pública; o Congresso Nacional, composto pelo Senado e a Câmera do Deputados; e o Judiciário, sendo o maior, a Suprema Corte Federal com 11 juízes (ultimamente, 10 homens e uma mulher).
A Constituição torna possível um sistema com Princípios Fundamentais (artigo 5º) o qual garante o direito de ir e vir, de pensamento, de religião, de consciência, de expressão, de reuniões, e os direitos de processos justos, à propriedade, a petição, bem como a garantia de hábeas corpus e outros.Os Estados tem suas próprias Constituições e leis. Os ramos dos governos em cada Estado são similares aos de nível federal: O governador, responsável pela administração: a Assembléia Legislativa: e o Judiciário, presidido pelo Tribunal de Justiça do estado.

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